- CONHEÇA O MESTRADO EM DIREITO
- INVESTIMENTO
- INSCRIÇÕES
- OUTRAS INFORMAÇÕES DO MESTRADO EM DIREITO
- LISTA DE APROVADOS
- VAGAS REMANESCENTES
Mestrado Acadêmico com foco no estudo do distanciamento entre a positivação do Direito e seu cumprimento pela sociedade, permitindo a observação de como as transformações sociais afetam, influenciam e modificam o Direito. É destinado aos formados em Cursos de graduação em Direito, interessados em investigar as diferenças entre o direito legislado e aquilo que ocorre no mundo dos fatos, partindo do pressuposto de que o direito é um fenômeno social.
O corpo docente do Programa é formado por doutores renomados mundialmente, experientes na teoria e na prática. Além disso, os mestrandos são inseridos desde o início do curso na comunidade científica nacional e internacional, publicando diversos livros e artigos, tendo como possibilidade a internacionalização vivida a partir da mobilidade acadêmica e do contato com professores de outras regiões do mundo, como Itália, Portugal, Espanha, Suécia, Polônia, Estados Unidos, México, Argentina e Uruguai.
As inscrições para o Processo Seletivo podem ser feitas através das seguintes orientações:
1) Faça o Download do Requerimento de Inscrição - preencha no arquivo (.doc) seus dados e imprima.
2) Faça o Download do Boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais), emitido pela FACULDADE LA SALLE para efeito da inscrição. Realize o pagamento da inscrição, efetuado mediante DOC bancário do Banco Itaú e pago na Rede Bancária (clique no link abaixo):
3) Apresente os seguintes Documentos no Setor de Protocolo da FACULDADE LA SALLE:
Efetividade do Direito na Sociedade (LP 1)
Está focada na questão da legitimidade do Direito perante a sociedade, ou seja, de que modo o processo de produção estatal das normas jurídicas é recebido, cumprido e observado pela sociedade. Dessa forma, é seu objetivo, também, perscrutar quais as expectativas que a sociedade possui sobre as legislações vigentes e como ela reage em relação tanto quanto ao processo de implementação do Direito quanto no que diz respeito às propostas de elaboração de novas leis. Da mesma forma, intenta pesquisar o acréscimo de expectativas geradas em relação à atuação do Poder Judiciário, seja pela falta de atuação efetiva de outros poderes, seja pela crescente produção de normas jurídicas. Por conseguinte, intenta verificar o papel das Instituições na maneira pela qual se aplica o Direito, procurando, assim, descobrir as razões do baixo índice de sua coercitividade na sociedade (brasileira). Busca-se compreender a efetividade das normas jurídicas em uma sociedade em constante processo de transformação.
Temáticas abordadas:
- O multiculturalismo na base do constitucionalismo democrático;
- Instituições de garantia no novo constitucionalismo sul-americano;
- Controle Estatal e Social da Pesquisa Científica na Área da Saúde Humana: Limites e Possibilidades;
- Teorias sociais do Direito e o pensamento de Jürgen Habermas: Processo comunicativo e a aplicação da ética do discurso às relações;
- Os Princípios da Administração Pública e a Legitimidade do Direito Administrativo: democratização e efetividade;
- Uma reflexão crítica acerca da possibilidade de aplicação do principio da precaução à luz do ordenamento jurídico-constitucional;
- O poder judiciário em perspectiva: acesso à justiça, dificuldades contemporâneas e prognósticos.
Sociedade e Fragmentação do Direito (LP 2)
Parte do pressuposto de que o Direito pensado a partir da concepção de Estado-Nação assim o foi por existir correspondência com as características de uma sociedade que proporcionou as condições para seu surgimento e sua afirmação. Assim, na medida em que a sociedade global se apresenta com características de funcionamento em rede e de clara eliminação de fronteiras, o Direito, pensado – e aplicado – a partir das ideias de hierarquia e de Estados-Nação encontra-se em um momento de transformação. Sua fragmentação, portanto, deriva das forças sociais – interdisciplinares – que sobre ele atuam e produzem mudanças decisivas. Procura, com isso, abarcar o processo de juridicização das esferas sociais (reais e virtuais), da produção de um Direito Não-Estatal, da necessidade de alternativas ao processo de legitimação da produção de normas jurídicas, do enfrentamento da formação de um direito privado e público extra (e ao largo) do Estado.
Temáticas abordadas:
- A Efetividade e a Fragmentação do Direito na Sociedade Contemporânea: juridicização das esferas sociais e policontextos jurídicos;
- Reflexividade e legitimidade das decisões judiciais;
- Produção do crime, direito e sociedade: olhares dogmáticos e empíricos sobre a cultura do medo e o espaço urbano;
- Alternativos, garantistas, etiquetados: a história dos magistrados humanistas no RS;
- Adoção Por Homossexuais e Legitimação da Homoparentalidade pelo poder judiciário;
- Abrindo fissuras nas paredes da sociedade do espetáculo;
- Justiça Criminal e Justiça Restaurativa: processos de criminalização e análise dos mecanismos de gestão da conflitualidade penal;
- A Construção da Cidadania na Democracia Constitucional e o Debate sobre a Justiça.
Estrutura do Programa São 28 créditos, divididos em:
a) 15 créditos em Disciplinas Obrigatórias
b) 09 créditos em Disciplinas Eletivas
c) 04 créditos em Orientação da Dissertação
Proficiência em língua estrangeira
- Prazo máximo: 12 meses.
- Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle. Se desejarem prestá-lo no Unidiomas, sugerimos que o façam nos meses de junho e novembro quando o Unidiomas oferece um Edital aberto à comunidade acadêmica e externa.
Banca de qualificação do projeto de dissertação
- Prazo máximo: 12 meses;
- Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias.
Banca de defesa pública de Dissertação:
- Prazo máximo: 24 meses;
- Requisito: ter completado 28 (vinte e oito) créditos relativos às disciplinas obrigatórias, eletivas, orientação de dissertação; ter sido aprovado em Exame de Qualificação; e ter sido aprovado em Exame de Proficiência em idioma estrangeiro.
Confira a lista dos aprovados nas entrevistas do processo seletivo do Mestrado em Direito da Faculdade La Salle:
As inscrições ocorrerão até o dia 30/04, com seleção para quatro vagas na Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito.