O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou sua trajetória no ano de 2013, com a aprovação do curso de Mestrado em Direito - área de concentração “direito e sociedade” - que, alcançando a nota 4, pode pleitear junto à CAPES o oferecimento do Doutorado. Em 06 de junho de 2019, a proposta do curso novo foi aprovada. Assim, consolidou-se o Programa de Pós-Graduação em Direito, tendo como fundamentais para pesquisa as seguintes questões: a) a positivação do Direito e seu cumprimento pela sociedade; b) a observação das transformações sociais e a percepção de como influenciam e modificam o Direito; c) o distanciamento entre o texto positivado e a realidade social brasileira.
PROCESSO SELETIVO PROJETO V-CLIMA
O Reitor da Universidade La Salle, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público este Processo Seletivo para a distribuição de cotas de bolsa em quatro níveis de PDTI, vinculadas ao Edital FAPERGS nº 06/2024, que trata do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Voltado a Desastres Climáticos.
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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA INGRESSO - 2025/1
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-graduação em Direito até 17/02/2025.
CRONOGRAMA II
- Resultado Final
- Homologação das inscrições
- Aditivo 004/2024 ao Edital Nº 066/2024
- Aditivo 003/2024 ao Edital N° 066/2024 Prorrogação de Inscrições
- Aditivo 002/2024 ao Edital Nº 066/2024
- Inscreva-se aqui
- Entrega de documentação
CRONOGRAMA I
- Aditivo 001/2024 - Edital Nº 066/2024
- Edital Nº 066/2024
- Inscreva-se aqui
- Entrega de documentação
- Homologação das Inscrições
- Resultado Final
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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA INGRESSO - 2024/2 COM BOLSA DE 50% DE DESCONTO DURANTE TODO O CURSO
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-graduação em Direito até 24/06/2024.
- Aditivo ao Edital N° 32/2024
- Edital Nº 32/2024
- Inscreva-se aqui
- Entrega da documentação
- Homologação das inscrições
- Resultado Preliminar
- Resultado Final
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PROCESSO SELETIVO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - 2024/1
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para os Programas de Pós-graduação em Direito, Memória Social e Bens Culturais e Saúde e Desenvolvimento Humano até 13/02/2024.CRONOGRAMA II
CHAMADA DE SUPLENTES
RESULTADO FINAL
INSCRIÇÕES PRORROGADAS
Homologação das inscriçõesCronograma de Inscrições II - Vagas disponíveis
Inscreva-se aqui!
Entrega da documentaçãoCRONOGRAMA I
Suplentes
Resultado final
Agenda de entrevistas
Homologação das inscrições
Edital Nº 094/2023
Inscreva-se aqui
Entrega da documentaçãoEdital N° 096/2023 - Bolsas Institucionais
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Processo Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL no Programa de Pós-Graduação em Direito - 2023/2: Período de Inscrição: de 10 de julho a 01 de agosto de 2023
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PROCESSO SELETIVO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - 2023/2.
Processos Seletivos para ingresso nos Programas de Pós-graduação em Direito (Direito), em Memória Social e Bens Culturais (MSBC) e em Saúde e Desenvolvimento Humano (SDH), nos Cursos de Mestrado ou Doutorado.
- Resultado final - Cronograma II
- CRONOGRAMA II - Inscrições homologadas
- Aditivo nº 001- Cronograma II - Vagas Disponíveis
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Processo Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu - 2023/1: Período de Inscrição: de 01 de março de 2023 a 08 de março de 2023
Aditivo nº 001/2023
Edital nº 009/2023
Resultado Final
Resultado Final - Aditivo N° 001/2023
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Divulgação das agendas das etapas do Processo Seletivo
Aditivo N° 001/2023
Aditivo nº 031/2022
RESULTADO FINAL MESTRADO
Resultado Final Doutorado: Não há aprovados
Informações Matrículas
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Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), para os Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico, da Universidade La Salle - ingresso em 2023/1.
Período: de 12 de setembro a 08 de dezembro de 2022
Edital nº 098/2022
Resultado Final - Mestrado
Resultado Final - Doutorado
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Processo Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL no Programa de Pós-Graduação em Direito - 2022/2:
Período de Inscrição: de 27 de julho a 03 de agosto de 2022
EDITAL Nº 085/2022
O Pró-reitor de Administração da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público este Aditivo, para preenchimento de vagas remanescentes do Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), para os Cursos de Mestrado e Doutorado, da Universidade La Salle - 2023/1, previstas no Edital nº 098/2022, da Universidade La Salle com inscrições de 27/12/2022 à 24/02/2023:
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Processo Seletivo do Curso de Doutorado em Direito 2022/2 - ALUNO REGULAR
Período de Inscrição: de 27 de junho a 22 de julho de 2022
Linhas de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade e Sociedade e Fragmentação do Direito
Edital nº 068/2022Resultado Final
Processo Seletivo dos Cursos de Mestrado em Direito 2022/1 - Vagas Remanescentes
Período de Inscrição: de 10 de janeiro de 2022 a 11 de fevereiro de 2022
Linhas de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade e Sociedade e Fragmentação do Direito
PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO 2022/1 - CANOAS- INGRESSO REGULAR
Período de Inscrição: de 14 de setembro de 2021 a 23 de novembro de 2021
Linhas de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do DireitoEdital nº 113/2021
Aditivo nº 46/2021 ao Edital nº 113/2021
Resultado Final
Bibliografia para a Prova:
(i) CARVALHO, Salo. COSTA, Renata Almeida da. Sociologia do Direito e Dogmática Jurídica em Redes: uma introdução. In: "Revista Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade. V. 9. N. 1. Canoas: Unilasalle Editora, 2021, p. 09 a 15
(ii) SCHWARTZ, Germano. Uma Sociologia do Direito é (ainda) necessária no Brasil? In: “Revista Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade. V. 7 N. 3.Canoas: Unilasalle Editora, 2019, p. 51 a 77
____________________________________________________________________________________________Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL no Programa de Pós-Graduação em Direito do UNILASALLE:
O Reitor da Universidade La Salle – Unilasalle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições, no período de 1º a 30 de julho de 2021, para alunos cursarem disciplinas no Programa de pós-graduação em Direito, na modalidade de aluno especial.
EDITAL Nº 071/2020
Resultado Final
Modelo para Pré-projeto
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Bibliografias para Prova:
CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk. CADEMARTORI, Sérgio Urquhart. Repensando a teoria e a prática do direito à água. In: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais”. n. 69. Belo Horizonte: UFMG, 2016, p. 133- 160.
SCHWARTZ, Germano. Uma Sociologia do Direito é (ainda) necessária no Brasil? In: “Revista Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade. V. 7 N. 3. Canoas: UnilaSalle Editora, 2019, p. 51 a 77.
IES PARTICIPANTE - EDITAL Nº 044/2025
RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL N° 044/2025
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O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital para o Processo Seletivo para concessão de cotas de Benefícios CAPES/PROSUC - "Discente de IES Participante", na modalidade II - taxa escolar, para alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu, ingressantes em 2024/01, matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, Educação e Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle relacionados neste Edital.
RESULTADO FINAL
Edital n° 001/2024
Inscrição
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O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital para o Processo Seletivo para concessão de Bolsas e Benefícios CAPES/PROSUC, para alunos de Pós- Graduação Stricto Sensu, ingressantes em 2024/01, matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade La Salle relacionados neste Edital.
RESULTADO FINAL
Edital nº 105/2023
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O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital para o Processo Seletivo para concessão de Bolsas e Benefícios CAPES/PROSUC, para alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu matriculados nos cursos de Doutorado em Direito e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle relacionados neste Edital.
Período de inscrição: 28/08/2023 a 04/09/2023
EDITAL N.º 084/2023
Resultado Final
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O Pró-reitor de Administração da Universidade La Salle faz saber aos inscritos no processo seletivo 2023/02, regulamentado pelo Edital nº 53/2023 e aos alunos regularmente matriculados nos Programas de Pós-graduação em Direito, em Educação e em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas inscrições de 14 de julho à 31 de julho de 2023 para o processo seletivo para concessão das cotas conforme descrito no seguinte edital:
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O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos alunos, regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade La Salle, que estão abertas de 26 de abril a 05 de maio de 2023 as inscrições para o Processo Seletivo para concessão de Bolsas e Benefícios CAPES/PROSUC.
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos alunos, regularmente matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, Mestrado e Doutorado em Educação e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas de 24 de fevereiro a 01 de março de 2023 as inscrições para o processo seletivo para concessão das cotas conforme Edital e cadastro reserva para concessão de cotas de taxa escolar e bolsas escolares CAPES/PROSUC, mediante concessão à Unilasalle e disponibilidade orçamentária da CAPES.
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos alunos, regularmente matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, Mestrado e Doutorado em Educação e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas de 24 de fevereiro a 17 de março de 2023 as inscrições para o processo seletivo de cadastro reserva para concessão de cotas de taxa escolar e bolsas escolares CAPES/PROSUC, mediante concessão à Unilasalle e disponibilidade orçamentária da CAPES.
______________________________________________________________________________
O Reitor da Universidade La Salle faz saber aos alunos, regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito, Mestrado e Doutorado em Educação e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas de 19 a 21 de dezembro de 2022 as inscrições para o processo seletivo de 12 (doze) cotas de taxa escolar CAPES/PROSUC e 04 (quatro) bolsas escolares CAPES/PROSUC
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O Vice-reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle, que estão abertas, de 29 de setembro de 2022 à 07 de outubro de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 02 benefícios taxas CAPES/PROSUC 2022, conforme abaixo segue:
Mestrado em Direito -Modalidade II (Taxa) 02
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O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos mestrandos regularmente matriculados nos Cursos de Mestrado em Direito e Educação da Universidade La Salle, que estão abertas, de 02 de setembro de 2022 a 09 de setembro de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 05 (cinco) auxílios para pagamento de taxas escolares PROSUC/CAPES - Bolsa modalidade II: mensalidade de auxílio para custeio de taxas escolares – Cota adicional Pró-reitora:
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O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público este Processo Seletivo para concessão de Bolsas e Benefícios CAPES/PROSUC para alunos de Pós-graduação Stricto Sensu do ano de 2022, destinado a candidatos ingressantes em 2022/2, devidamente matriculados no curso de Doutorado em Direito da Universidade La Salle, que estão abertas, de 04 a 08 de agosto de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 02 bolsa + taxa (dois) CAPES/PROSUC 2022:
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O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos mestrandos regularmente matriculados nos Cursos de Mestrado em Direito e Educação da Universidade La Salle, e aos doutorandos regularmente matriculados nos Cursos de Doutorado em Direito, Educação e Memória Social e Bens Culturais que estão abertas, de 30 de junho de 2022 a 11 de julho de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 10 (dez) auxílios para pagamento de taxas escolares PROSUC/CAPES - Bolsa modalidade II: mensalidade de auxílio para custeio de taxas escolares – Cota adicional Pró-Reitoria.
Mestrado - Modalidade II (Taxa)
Doutorado - Modalidade II (Taxa)
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O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito e Doutorado em Educação da Universidade La Salle, que estão abertas, de 24 de junho a 04 de julho de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 01 (uma) quotas de taxa escolar CAPES/PROSUC 2022 e 01 bolsa + taxa (uma) CAPES/PROSUC 2022.
Mestrado em Direito -Modalidade II (Taxa)
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O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Doutorado em Direito e Doutorado em Educação da Universidade La Salle, que estão abertas, de 10 a 15 de março de 2022, as inscrições para o processo seletivo da CAPES/PROSUC 2022.
Educação Doutorado Modalidade I (Bolsa + taxa) 03
Educação Doutorado Modalidade II (Taxa) 02
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O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas, de 17 de fevereiro a 07 de março de 2022, as inscrições para o processo seletivo de 02 (duas) quotas de taxa escolar CAPES/PROSUC 2022 e 02 bolsa + taxa (duas) CAPES/PROSUC 2022.
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ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito e Doutorado e Mestrado em Educação da Universidade La Salle, que estão abertas, de 13 de dezembro de 2021 à 17 de dezembro de 2021, as inscrições para o processo seletivo de 02 (duas) cota de taxa escolar e 01 (uma) cota de bolsa integral CAPES/PROSUC 2022
Direito Mestrado Modalidade II (Taxa) 02
Direito Mestrado Modalidade I (Bolsa + taxa) 01
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ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito e Doutorado e Mestrado em Educação da Universidade La Salle, que estão abertas, de 13 de dezembro de 2021 à 17 de dezembro de 2021, as inscrições para o processo seletivo de 08 (oito) cota de taxa escolar e 03 (três) cota de bolsa integral CAPES/PROSUC 2022, conforme abaixo segue:
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ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Direito e Doutorado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas, de 30 de agosto de 2021 à 03 de setembro de 2021, as inscrições para o processo seletivo de 01 (uma) cota de taxa escolar (Curso de Doutorado em Memória Social e Bens Culturais) e 01 (uma) cota de bolsa integral (Curso de Mestrado em Direito) CAPES/PROSUC 2021, conforme abaixo segue:
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ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle, que estão abertas, do dia 05 de agosto a 12 de agosto de 2021, as inscrições para o processo seletivo, visando à concessão de 01 (uma) cota de bolsa integral, CAPES/PROSUC 2021, conforme abaixo segue:
DOCUMENTOS IMPORTANTES:
Resolução Programa de Ações Afirmativas de Acesso e Permanência na Pós-graduação Stricto Sensu
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS AFIRMATIVAS PARA ALUNO REGULAR
O Reitor da Universidade La Salle no uso das suas atribuições legais e regimentais, e em consonância com o disposto na Resolução Reitoria nº 029/2024, torna público este Processo Seletivo para Concessão de Bolsas Afirmativas, regulamentado por meio deste Edital, destinadas aos alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Bolsa individual para estrangeiros no Brasil
Objetivo
O Programa Move La América tem como objetivo complementar os esforços de internacionalização das Instituições de Ensino Superior brasileiras por meio da atração de discentes vinculados a instituições de ensino e pesquisa estrangeiras da América Latina e Caribe, permitindo-se o fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação (PPG) e a criação de um ambiente institucional internacional. O Programa concederá bolsas para estudantes de Mestrado ou Doutorado vinculados a instituições de ensino e pesquisa estrangeiras da América Latina e Caribe, nas modalidades mestrado e doutorado sanduíche no Brasil com vistas a realizarem estágio, pesquisas, atividades de extensão e, eventualmente, cursarem disciplinas em Programas de Pós-Graduação (PPG) de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, Institutos Federais ou Institutos de Pesquisa, sempre em áreas relacionadas à sua área de atuação.
Modalidades de bolsas
Doutorado Sanduíche no Brasil
Mestrado Sanduíche no Brasil
Benefícios
Mensalidade
Auxílio deslocamento
Auxílio instalação
Auxílio seguro-saúde
Orientações Unilasalle
Mais informações, acesse a página do Programa Move La América: CAPES
PROCESSO SELETIVO VAGAS REMANECENTES PARA O CURSO DE MESTRADO INTERINSTITUCIONAL EM DIREITO 2023/02 UNILASALLE-UNIPROCESSUS
Estão abertas até 23/10/2023 as inscrições para o Processo Seletivo para ingresso no Mestrado Interinstitucional (MINTER), que ocorrerá no Campus II do Centro Universitário UniProcessus, em Águas Claras/DF.
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO INTERINSTITUCIONAL EM DIREITO 2023/02 - PROJETO DE COOPERAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE LA SALLE E CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS
Estão abertas até 28/08/2023 as inscrições para o Processo Seletivo para ingresso, em 2023/02, no Mestrado Interinstitucional (MINTER), que ocorrerá no Campus II do Centro Universitário UniProcessus, em Águas Claras/DF.
Etapas do Cronograma III
Resultado Final
Homologação das inscrições
Cronograma III - Vagas disponíveis
Inscreva-se aqui
Envio da documentação de inscrição aqui Corpo Docente
Etapas do Cronograma II
Resultado Final - Cronograma II
Homologação das inscrições
Cronograma II - Vagas disponíveis
Inscreva-se aqui
Envio da documentação de inscrição aqui
Corpo Docente
Etapas do Cronograma I
Edital Nº 056/2023 - Abertura
Investimento
Homologação das inscrições
Agenda de entrevistas
RESULTADO FINAL DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO I
Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL no Programa de Pós-Graduação em Direito do UNILASALLE:
1. ABERTURA
O Vice-reitor da Universidade La Salle – Unilasalle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, se encontram abertas as inscrições, no período de 16 a 30 de julho de 2020, para alunos cursarem disciplinas no referido Programa, na modalidade de aluno especial.
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Processo Seletivo para ingresso como ALUNO REGULAR no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade La Salle - UNILASALLE
1. ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle – Unilasalle, faz saber aos interessados que estão abertas, de 18 de maio a 22 de junho de 2020, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito.
Referencias Bibliográficas:
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Processo Seletivo para ingresso como ALUNO ESPECIAL no Programa de Pós-Graduação em Direito do UNILASALLE:
1.1 ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle – Unilasalle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições, no período de 12 a 19 de fevereiro de 2020, para alunos cursarem disciplinas no referido Programa, na modalidade de aluno especial.
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Processo seletivo para ingresso como ALUNO REGULAR no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito da UNILASALLE/CANOAS:
1.1. O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle - faz saber aos interessados que estão abertas, de 17 de setembro de 2019 a 29 de novembro de 2019, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, que se organiza através das Linhas de Pesquisa: “Efetividade do Direito na Sociedade” e “Sociedade e Fragmentação do Direito”
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Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Direito, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito 2020/1, em turma de Mestrado Interinstitucional (MINTER), com lotação na sede da FACULDADE LA SALLE, em Lucas do Rio Verde/MT.
1. ABERTURA
1.1. O Pró-reitor de Administração da Universidade La Salle, faz saber aos interessados que estão abertas, de 26 de setembro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020 as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, que se organiza através das Linhas de Pesquisa: “Efetividade do Direito na Sociedade” e “Sociedade e Fragmentação do Direito”.
Comunica-se a abertura do processo seletivo para bolsista de pós-doutorado junto ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade La Salle, na Área de Concentração em Direito e Sociedade, com inscrições no período de 14 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023.
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PDSE) O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de abertura do processo seletivo de candidatos a bolsas pelo Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE, regulado pelo Edital n. o 26/2024 da CAPES com as datas de inscrições internas de 23 de outubro a 10 de dezembro de 2024.
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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PSDE) DA CAPES
O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente edital de abertura do processo seletivo de candidatos a bolsas pelo Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE, regulado pelo Edital n° 06/2024 da CAPES com as datas de inscrições internas de 12 a 22 de abril de 2024.
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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PSDE) DA CAPES
O Reitor da Universidade La Salle, no uso das suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de abertura do processo seletivo de candidatos a bolsas pelo Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE, regulado pelo Edital n. º 30/2023 da CAPES com as datas de inscrições de 14 a 27 de novembro de 2023.
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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PDSE) DA CAPES
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle - faz saber aos interessados que estão abertas, de 10 de fevereiro a 01 de março de 2023, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, para os cursos de Doutorado em Educação, em Memória Social e Bens Culturais e em Direito.
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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PDSE) DA CAPES
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle - faz saber aos interessados que estão abertas, de 07 a 25 de março de 2022, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, para os cursos de Doutorado em Educação, em Memória Social e Bens Culturais e em Direito.
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR (PSDE) DA CAPES
ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle - faz saber aos interessados que estão abertas, de 30 de dezembro de 2020 a 12 de fevereiro de 2021, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, para os cursos de Doutorado em Educação, em Memória Social e Bens Culturais e em Direito.
ABERTURA
Processo Seletivo para Concessão de Bolsas FAPERGS para o curso de Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade La Salle:
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público este Edital de abertura de processo seletivo para a concessão de bolsa de Pós-Doutoramento pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES), com inscrições de 16 de outubro a 01 de novembro de 2017, conforme abaixo:
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ABERTURA
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público este Edital de abertura de processo seletivo para a concessão de bolsa de Pós-Doutoramento pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES), com inscrições de 23 de Junho de 2014 a 23 de Julho de 2014, conforme abaixo:
EDICT N° 013/2014 - SELECTIVE PROCESS OF APPLICANTS FOR POSTDOCTORAL SCHOLARSHIP BY PNPDCAPES, FOR THE POSTGRADUATE PROGRAM IN LAW OF THE CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE-UNILASALLE.
RESULTADO FINAL
Vagas disponíveis
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1.1. O Reitor da Universidade La Salle, faz saber aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais, Mestrado em Direito, Mestrado em Saúde e Desenvolvimento Humano e Mestrado em Memória Social e Bens Culturais da Universidade La Salle, que estão abertas, de 03 a 10 de julho de 2018, as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsas de 50% (cinquenta por cento):
Processo seletivo para ingresso como BOLSISTA CAPES/PROSUP no Programa de Pós-graduação em Direito do UNILASALLE:
1. ABERTURA
O Reitor do Centro Universitário La Salle - Unilasalle - faz saber aos mestrandos regularmente matriculado no curso de Mestrado em Direito, que estão abertas, de 04 de abril de 2016 a 07 de abril de 2016, as inscrições para o processo seletivo de 2 (dois) benefício CAPES/PROSUP 2016.
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1 ABERTURA
O Reitor do Unilasalle Canoas faz saber aos mestrandos e doutorandos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais, Mestrado em Direito, Mestrado em Educação e Doutorado em Educação que estão abertas, de 20 de dezembro de 2016 a 05 de janeiro de 2017, as inscrições para o processo seletivo de 7 (sete) benefícios CAPES/PROSUP 2017, conforme segue:
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1 ABERTURA
O Reitor do Centro Universitário La Salle - Unilasalle - faz saber aos mestrandos regularmente matriculado no curso de Mestrado em Direito, que encontra-se aberta de 20 de março de 2017 a 23 de março de 2017, as inscrições para o processo seletivo de 01 (um) benefício taxa CAPES/PROSUP 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle mantém quatro acordos de cooperação internacional com renomadas instituições estrangeiras:
1. Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) – Coimbra, Portugal.
2. Universidade de la República (Udelar) – Montevidéu, Uruguai.
3. Universidade Católica de Colombia – Bogotá, Colômbia (Pós-Graduação em Direito).
4. Universidade Sapienza – Departamento de Ciências Sociais e Econômicas, Itália.
Essas parcerias fortalecem a internacionalização do programa, promovendo intercâmbios acadêmicos e colaborações em pesquisa.
Outras parcerias:
1. Universidade La Salle de Manaus – Amazonas, Brasil.
2. Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) – Rio Grande do Sul, Brasil.
Efetividade do Direito na Sociedade (LP 1)
Está focada na questão da legitimidade do Direito perante a sociedade, ou seja, de que modo o processo de produção estatal das normas jurídicas é recebido, cumprido e observado pela sociedade. Dessa forma, é seu objetivo, também, perscrutar quais as expectativas que a sociedade possui sobre as legislações vigentes e como ela reage em relação tanto quanto ao processo de implementação do Direito quanto no que diz respeito às propostas de elaboração de novas leis. Da mesma forma, intenta pesquisar o acréscimo de expectativas geradas em relação à atuação do Poder Judiciário, seja pela falta de atuação efetiva de outros poderes, seja pela crescente produção de normas jurídicas. Por conseguinte, intenta verificar o papel das Instituições na maneira pela qual se aplica o Direito, procurando, assim, descobrir as razões do baixo índice de sua coercitividade na sociedade (brasileira). Busca-se compreender a efetividade das normas jurídicas em uma sociedade em constante processo de transformação.
Professores permanentes: Antônio Carlos Wolkmer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Dani Rudnicki, Hilbert Maximiliano Akihito Obara, José Alberto Antunes de Miranda, Mártin Perius Haeberlin.
Professor Colaborador: Fabricio Pontin
Temáticas abordadas:
- Pluralismo Jurídico - Direitos Humanos - Teoria Critica e Estudos Descoloniais - Cultura Jurídica na América Latina;
- O poder judiciário em perspectiva: acesso à justiça, dificuldades contemporâneas e prognósticos;
- Penitenciárias, sociedade, execução penal, direitos humanos, assistência, poder, dominação.
- A crítica do direito e da jurisdição em uma perspectiva constitucional a partir de aportes sociológicos habermasianos e hermenêutico-filosóficos gadamerianos;
- Análise das instituições internacionais, a dimensão sociológica do direito internacional; governança global, cooperação internacional e direito internacional;
- Bem comum. Polarização (trivialização). Sociedades democráticas contemporâneas. Institucionalização de políticas de harmonização socia;
- Regulamentação da expressão, crimes de ódio e fake news; autoritarismo e teoria do direito; imigração e participação política; direitos de expressão dos imigrantes; direito a educação e liberdade de expressão; desenvolvimento, direito e autonomia política
Sociedade e Fragmentação do Direito (LP 2)
Parte do pressuposto de que o Direito pensado a partir da concepção de Estado-Nação assim o foi por existir correspondência com as características de uma sociedade que proporcionou as condições para seu surgimento e sua afirmação. Assim, na medida em que a sociedade global se apresenta com características de funcionamento em rede e de clara eliminação de fronteiras, o Direito, pensado – e aplicado – a partir das ideias de hierarquia e de Estados-Nação encontra-se em um momento de transformação. Sua fragmentação, portanto, deriva das forças sociais – interdisciplinares – que sobre ele atuam e produzem mudanças decisivas. Procura, com isso, abarcar o processo de juridicização das esferas sociais (reais e virtuais), da produção de um Direito Não-Estatal, da necessidade de alternativas ao processo de legitimação da produção de normas jurídicas, do enfrentamento da formação de um direito privado e público extra (e ao largo) do Estado.
Professores permanentes: Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Germano Schwartz, Lúcio Antonio Machado Almeida, Paula Pinhal de Carlos, Sandra Regina Martini; Lucas Machado.
Professor. Colaborador: Marcos Rolin
Temáticas abordadas:
- Algoritmos e Direito, Sociedade Digital, Constitucionalismo Internacional e intersistêmico, direito e arte e teoria dos sistemas sociais e sua aplicação ao direito;
- Direitos Humanos, Novos Direitos, História e Teoria Geral do Direito, Historicidade do Direito, Teoria da Democracia;
- Direitos Antidiscriminatórios promocionais: ações afirmativas e outras medidas compensatórias. Direitos Antidiscriminatórios protetivos: medidas de criminalização do racismo no âmbito nacional e internacional;
- Direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIA+, Direito e diversidade, pesquisa empírica em Direito;
- Impacto das mudanças climáticas no direito a saúde;
- Sociologia constitucional na América Latina. Reformas constitucionais.
- Processos constituintes. Reformas na Administração pública. Democracia constitucional. Constitucionalismo transformador e neoliberalismo. Novo Constitucionalismo latino-americano
Coordenador
Prof. Dr. José Alberto Antunes de Miranda
E-mail: jose.miranda@unilasalle.edu.br
Coordenador Adjunto
Prof. Dr. Dani Rudnicki
E-mail: dani.rudnicki@unilasalle.edu.br
Professores Permanentes
Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer
E-mail: antonio.wolkmer@unilasalle.edu.br
Prof.ª Dr.ª Daniela Mesquita Leutchuk De Cademartori
E-mail: daniela.cademartori@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Dani Rudnicki
E-mail: dani.rudnicki@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
E-mail: diogenes.ribeiro@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Germano André Doederlein Schwartz
E-mail: germano.schwartz@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara
E-mail : hilbert.obara@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. José Alberto Antunes de Miranda
E-mail: antunes@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes
E-mail: lucas.fagundes@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Mártin Perius Haeberlin
E-mail: martin.haeberlin@unilasalle.edu.br
Prof.ª Dr.ª Paula Pinhal de Carlos
E-mail: paula.carlos@unilasalle.edu.br
Prof.ª Dr.ª Sandra Regina Martini
E-mail: sandra.martini@unilasalle.edu.br
Professores Colaboradores
Prof. Dr. Fabrício Pontin
E-mail: fabricio.pontin@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Lúcio Antônio Machado Almeida
E-mail: lucio.almeida@unilasalle.edu.br
Prof. Dr. Marcos Flávio Rolim
E-mail: marcos.rolim@unilasalle.edu.br
Professores em Inserção
Prof. Dr. Emerson Wendt
E-mail: emerson.wendt@unilasalle.edu.br
Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu
Resolução Nº 089/2024 - Regulamento do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito
Resolução Programa de Ações Afirmativas de Acesso e Permanência na Pós-graduação Stricto Sensu
Resolução CONSUN n.º 099/2019 - Diretrizes Institucionais para a Inserção de docentes nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu
Resolução de Reitoria nº 22/2018 - Estabelece a isenção da 25a a 30a parcelas para mestrandos
Regulamento desconto colaboradores Rede La SalleOficio nº050/2022 - Ofício que indica os Critérios e a Priorização para Cota de Bolsas e/ou Auxílios Escolares para as Pró-Reitorias
A solicitação para a Banca de Qualificação deve ser enviada pelo professor orientador por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu, com até 20 dias de antecedência da data prevista para realização da banca.
Prorrogação de Prazo de Defesa
Seguindo o que estabelece os artigos 34, parágrafo único em seus incisos I e II (para o mestrado) e 35, parágrafo único em seus incisos I e II Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu e concedida excepcionalmente, a prorrogação no prazo da Defesa de Dissertação para os alunos.
Formulário de Solicitação de Prorrogação no prazo de Defesa.
O aluno que deseja solicitar a prorrogação no prazo de defesa de dissertação/tese deverá entregar na Secretaria, uma via da solicitação acima, devidamente preenchida e assinada.
Defesa de Dissertação
Seguindo o que estabelece os art. 45 a 50 do Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu "o Trabalho Final é preparado sob aconselhamento do Orientador, atendendo ao que estabelece os critérios da Área a que pertence o programa e ou legislação vigente”. Para a realização da defesa do trabalho final deve-se considerar o que segue abaixo:
A solicitação para a Banca de Defesa deve ser enviada pelo professor orientador por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu, com até 20 dias de antecedência da data prevista para realização da banca.
Entrega da Versão Final da Dissertação/Tese
Seguindo o que estabelece os artigos 51 a 54, para Mestrado, e do artigo 55 a 57, para Doutorado, do Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu a obtenção do Diploma está condicionado a estes incisos citados. O aluno deve seguir as orientações indicadas no formulário acima para a realização da entrega da versão final do seu trabalho acadêmico:
Manual para entrega de Trabalhos Acadêmicos
Formulário de pedido de Ficha Catalográfica
Formulário de Homologação da Versão Final - Aprovado
Formulário de Homologação da Versão Final - Aprovado com Ressalvas
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE LA SALLE
Pedido de Exercício Domiciliares
As modalidades excepcionais de cumprimento de disciplina ou atividade curricular, na forma de Regime de Exercícios Domiciliares, observam os requisitos legais pertinentes. Utilize o formulário “Solicitação de Estudos Domiciliares”, apensando os comprovantes necessários. O prazo de entrega do pedido depende da necessidade do aluno, preferivelmente, até dentro da primeira semana de aulas. Você receberá mais instruções ao entregar o pedido pessoalmente na secretaria do PPG.
Carta de pedido de exercícios domiciliares
Trancamento de Matrícula
Seguindo o que estabelece os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 31 do Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu“ é facultado ao aluno, a partir do segundo semestre letivo, solicitar trancamento de matrícula por um prazo máximo de seis meses”.
Solicitação de Trancamento de Matricula
O aluno regular que deseja solicitar seu trancamento de matrícula deve providenciar a entrega de uma via da carta abaixo na Secretaria, devidamente preenchida e assinada.
Desistência de Matrícula
Seguindo o que estabelece o inciso VI do artigo 33 do Regulamento Específico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu “o aluno é considerado desistente quando requerer o trancamento de matrícula antes da conclusão do primeiro período letivo com perda da vaga”. O aluno que deseja solicitar a Desistência ou a Desistência Oficializada de sua vaga no cursos de mestrado/doutorado deve providenciar a entrega de uma via da carta acima, na Secretaria do Programa, devidamente preenchida e assinada.
Solicitação de Desistência
Estágio Docência
Aos alunos interessados em realizarem Estágio Docência, indicamos a leitura das normativas abaixo:
Resolução CONSUN Nº 511/2011 - Normas para a realização de estágio docência
Após a leitura, o acadêmico deve verificar junto ao seu orientador a turma de graduação na qual poderá realizar seu estágio de docência. O orientador deverá comunicar a coordenação do PPG que encaminhará o pedido à Secretaria. Após a validação do pedido junto à Diretoria de Graduação será emitido termo de compromisso de estágio de docência, o qual será encaminhado ao professor orientador, ao aluno e às coordenações de graduação e do PPG para assinatura eletrônica. Ao final do estágio de docência, para fins de comprovação de sua realização, o aluno deverá entregar o Plano de Atividades do Estágio, já validado pelo professor responsável pela disciplina de graduação e Relatório final do estágio de docência, conforme modelos.
Termo de Compromisso de Estágio Docência
Plano de Atividades de Estágio Docência
Modelo de Relatório Final de Estágio Docência
Para solicitar a dispensa do Estágio Docência os acadêmicos devem considerar o que estabelece as normativas citadas acima e entregar uma via do documento abaixo na Secretaria, devidamente preenchida e assinada:
Solicitação de Dispensa de Estágio Docência
O Programa de Pós-Doutorado da Universidade La Salle é regido pela Resolução abaixo disponibilizada:
Conforme estipulado pelo Regulamento do Programa de Pós-Doutorado desta Universidade La Salle, para candidatar-se ao estágio pós-doutoral (sem vínculo com PNPD) é necessário providenciar a entrega dos documentos citados no art. 8 da referida norma. Abaixo, disponibilizados os modelos institucionais dos documentos exigidos:
Conforme estipulado pelo Regulamento do Programa de Pós-Doutorado desta Universidade La Salle, o professor supervisor do estágio deverá: Art. 10 - Apresentar, ao Coordenador do Programa, no prazo máximo de 15 dias, cronograma definitivo de atividades a serem desenvolvidas, seguindo o modelo abaixo disponibilizado:
Art. 12 - Presidir e lavrar ata de audiência pública, a ser realizada de acordo com a decisão de colegiado, para apresentação dos resultados da pesquisa, seguindo modelo de documentos disponibilizados abaixo:
Resultado Eleitoral 2024
Resultado Representante Docente
Resultado Representante Discente
O Diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade La Salle, nos termos da Portaria Capes Nº 149, de 01 de agosto de 2017, torna público o Processo Eleitoral para a eleição de 01 (um) representante e de 01 (um) suplente dos Docentes de cada um dos Programas de Pós- graduação Stricto Sensu, para integrar a Comissão Interna de Seleção e Avaliação de Programas de Bolsas da CAPES (CIB) da Unilasalle, conforme regras e pressupostos abaixo estabelecidos :
Homologação das inscrições - Docentes
Homologação das inscrições - Discentes
Eleição de 26.09.2024 a 08.10.2024 de 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Corpo Discente e Docente dos Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu para a CIB:
Eleições dos Representante Docente
Eleições dos Representantes Discentes
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Processo Eleitoral (CIB) 2023
Resultado final representantes docentes
Resultado final representantes discentes
Resultado preliminar representantes docentes
Resultado preliminar representantes discentes
O Diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade La Salle, nos termos da Portaria Capes Nº 149, de 01 de agosto de 2017, homologa e divulga a relação dos candidatos-docentes e convoca para a eleição, a ser realizada das 14 horas do dia 27 de abril, até às 23h59min, do dia 03 de maio de 2023, todos os docentes, dos Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu, para elegerem, entre os seus pares, os representantes deles para para integrar a Comissão Interna de Seleção e Avaliação de Programas de Bolsas da CAPES (CIB) e estabelece regras para o pleito.
Homologação das Inscrições e Link de Votação dos representantes Discentes
Homologação das Inscrições e Link de Votação dos representantes Docentes
Eleição de 01 (um) representante e de 01 (um) suplente Discente e Docente dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu para integrar a Comissão Interna de Seleção e Avaliação de Programas de Bolsas da CAPES (CIB) da Universidade La Salle (Unilasalle).
Eleições dos Representantes Discentes
Eleições dos Representantes Docentes
Homologação das Inscrições e Link de Votação dos representantes Discentes
Site do VII Sociology of Law - 2021
Sociology of Law: Lecture Series - Contexto democrático actual en América Latina y sus implicaciones para las relaciones entre los países latinoamericanos.
Evento realizado de forma on-line no dia 17/10/2024, contou com a ilustre participação da Doutora Sandra Montoya Ruiz, pesquisadora no Instituto Latino-Americano de estudos superiores.
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1_ZYBlg_ND3BicQyFyu-SjA7phkEYoI89/view?usp=sharing
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Sociology of Law: Lecture Series - Violências de gênero e raça e lutas por justiça: Para uma abordagem interseccional e decolonial do direito.
Evento realizado de forma on-line no dia 30/08/2024, contou com a ilustre participação da Professora Doutora Cecilia Macdowell Santos, pesquisadora do Centro de Estudos Sociais na Universidade de Coimbra e professora de Sociologia na Universidade de São Francisco dos EUA.
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1btQhEQUM8PNn4YIkJtHOfO23IrXYNjMg/view?usp=sharing
A estrutura curricular do CURSO DE MESTRADO é composta por um total de 28 créditos, assim distribuídos: 03 disciplinas obrigatórias comuns à área de concentração, as quais totalizam 7 créditos, 105h; 02 disciplinas obrigatórias, sendo uma de cada linha de pesquisa, totalizando 3 créditos, 45h, cada uma; 07 disciplinas eletivas, totalizando 14 créditos, 210h, o que é acrescido de orientação da dissertação, computando 4 créditos, 60h, além de proficiência em uma língua estrangeira, banca de qualificação do projeto e banca de defesa dissertação - que não somam créditos.
Estrutura do Curso de Mestrado
São 28 créditos, divididos em:
a) 03 Disciplinas Obrigatórias Comuns
b) 01 Disciplina Obrigatória da sua Linha de Pesquisa (LP)
c) 07 Disciplinas Eletivas Comuns às linhas de pesquisa
d) 04 Créditos de Orientação da Dissertação
Proficiência em língua estrangeira
- Prazo máximo: 12 meses.
- Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle (Resolução CONSUN n.º 667/14).
Banca de qualificação do projeto de dissertação
- Prazo máximo: 12 meses;
- Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias; e ter sido aprovado em Exame de Proficiência em idioma estrangeiro.
Banca de defesa pública de Dissertação:
- Prazo máximo: 24 meses;
- Requisito: ter completado 28 (vinte e oito) créditos relativos às disciplinas obrigatórias, eletivas, orientação de dissertação; ter sido aprovado em Exame de Qualificação
Aluno Especial: Alunos Especiais são aqueles que, não sendo regulares, estão matriculados em uma ou mais disciplinas oferecidas pelo Programa, em até 09 créditos de disciplinas eletivas nesta condição, podendo cursar no máximo 2 (duas) disciplinas concomitantes nesta condição.
Alunos Regulares
Ana Beatriz Getelina Souza
Caren Finkler
Clarissa Demartini
Diones Cristian Melha
Hevelin Franco Ferreira
Jamila Ariane Mota Schleicher
Jéssica Nunes Pinto
Layer Leorne Mendes Neto
Mariana Moreira Niederauer
Pamella Bauer Velasco
Priscila Silva Biandaro
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Fuchshuber Caldas
Rubem Bilhalva Konig
Sheila Fonseca Kolvaski
Tatiane Lemos Nascente
Alberto Lima Wunderlich
Defesa em 12/12/2019
Alexsandro da Silva Linck
Defesa em 02/03/2018
Albefredo Melo de Souza Júnior
Defesa em: 31.03.2023
Ana Beatriz Getelina Sousa
Defesa em: 27.02.2023
Ana Carolina da Luz Proença
Defesa em 17/12/2021
Ana Graciema Gonçalves Pereira
Defesa em 28/03/2019
André Abreu Bindé
Defesa em 17/02/2016
Andrei Munchen
Defesa em 21/02/2016
Anna Carolina Steinmetz
Defesa em: 26.08.2022
Antonio Nicio Vieira Peres Junior
Defesa em: 30.08.2022
Bárbara Caroline Vignochi Obara
Defesa em 09/12/2020
Caroline Machado de Oliveira Azeredo
Defesa em 15/12/2015
Cassio Cibelli Rosa
Defesa em 28/02/2018
Clarissa Pereira Carello
Defesa em 21/08/2017
Claudio Hiran Alves Duarte
Defesa em 09/01/2018
Cristian Graebin
Defesa em 29/02/2016
Dalmaria Nessi Ricaldi
Defesa em 12/02/2021
Débora de Cássia Baptista Almeida
Defesa em: 25/11/2022
Fábio Segala de Souza
Defesa em: 15/12/2022
Fabrizio de Souza Barbosa Grosso
Defesa em: 31.03.2023
Felipe Candido Rodrigues
Defesa em 22/12/2017
Felipe Hilgert Mallmann
Defesa em 09/03/2016
Felipe Montiel da Silva
Defesa em 30/03/2020
Fernanda Colomby Ortiz
Defesa em 25/03/2020
Fernanda Sartor Meinero
Defesa em 18/12/2015
Giovana Albo Hess
Defesa em 23/02/2017
Giuliane Giorgi Torres
Defesa em 04/06/2019
Guilherme Ferreira Colpo
Defesa em 28/08/2020
Gustavo Dobler
Defesa em: 29.08.2022
Hélio Cardoso Neto
Defesa em 10/12/2019
Hevelin Franco Ferreira
Defesa em 18/11/2024
Janaína Barcelos Corrêa
Defesa em 22/02/2017
Janise Koehler Ribeiro
Defesa em 11/02/2021
Jeferson Alexandre Ubatuba
Defesa em 17/12/2020
Jeferson Ortiz Rosa
Defesa em 11/09/2020
Juliano Brito
Defesa em 19/08/2020
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Defesa em 14/08/2019
Layer Leorne Mendes Neto
Defesa em: 22.09.2022
Leandro Flores
Defesa em: 31.03.2025
Liziane Menezes de Souza
Defesa em 14/12/2021
Luan Christ Rodrigues
Defesa em 06/07/2018
Lucas Bortolini Kuhn
Defesa em 20/08/2019
Lucas Uelinton Graciolli
Defesa em 06/12/2021
Luciana Oliveira de Campos
Defesa em 13/12/2016
Luís Paulo Petersen Andreazza
Defesa em 03/03/2016
Maicon Mazzucco
Defesa em 21/02/2019
Maiqui Cardoso Fereria
Defesa em 08/03/2018
Marcela Fernandes Dornelles
Defesa em 11/03/2019
Maria Laura Ronchi
Defesa em 24/11/2017
Marina Paula Neves Santos
Defesa em 27/06/2017
Michelle Fernanda Martins
Defesa em 09/12/2016
Moises Noe de Fraga
Defesa em 21/12/2017
Morgana Tays Teixeira
Defesa em 21/05/2021
Nicolle Bittencourt Rocha
Defesa em 24.02.2022
Oneticio Batista dos Santos Neto
Defesa em: 29.03.2023
Paloma Rolhano Cabral
Defesa em 06/12/2018
Pedro Ramos Lima
Defesa em 02/12/2021
Rafael Stefanow Bonotto
Defesa em 16.03.2022
Raquel Hochscheit
Defesa em 26/08/2021
Reynaldo Alan Castro Filho
Defesa em 17/12/2018
Renata Oerle Kautzmann
Defesa: 15/12/2023
Rodrigo Fuchshuber Caldas
Defesa em: 22.08.2023
Rodrigo Westphalen Leusin
Defesa em 18/12/2015
Ronan Batista Moreira
Defesa em: 31.03.2023
Sergio Gonçalves Macedo Júnior
Defesa em 03/03/2016
Sheila Fonseca Kovalski
Defesa em 13/12/2023
Simone Stefani Signori
Defesa em 30/06/2017
Tatiane Lemos Nascente
Defesa em 20/12/2023
Thiago Junior da Costa
Defesa em 19/02/2021
Vicente João Gomes
Defesa em 01/03/2019
Ana Carolina Tavares Torres
Defesa em 20/08/2019
Ana Flávia de Melo Leite
Defesa em: 25.08.2023
Antonio Carlos Fialho Garselaz
Defesa em 22/12/2016
Ardala Marta Cardoso
Defesa em 20/12/2017
Ariane Perdomo
Defesa em 21/12/2016
Bruna Kern Graziuso
Defesa em 22/12/2017
Camila Belinaso Graziuso
Defesa em 22/12/2017
Camila de Medeiros Padilha
Defesa em 24.02.2022
Caren Finkler
Defesa em: 31.03.2023
Carla Froener Ferreira
Defesa em 09/12/2016
Carlos Adalberto Ferreira de Abreu
Defesa em 27/07/2021
Celso Lopes Seus
Defesa em 26/11/2015
Clarissa Demartini
Defesa em 21/03/2024
Cláudio Daniel de Souza
Defesa em 10/01/2019
Daiane de Brum da Silveira
Defesa em 01/03/2018
Daniel Soares de Jesus Pinheiro
Defesa em 30/07/2019
Daniela Guimarães Vilela
Defesa em 25.03.2022
Douglas Cunha Ribeiro
Defesa em 11/12/2015
Emerson Wendt
Defesa em 26/02/2016
Felipe Rosa Müller
Defesa em 23/07/2021
Fernanda Koch Carlan
Defesa em 17/12/2020
Gabriel Silva Borges
Defesa em: 19.07.2023
Gualterberg Nogueira de Lima Silva
Defesa em 23/02/2017
Guilherme Calderipe Costa
Defesa em 24/08/2020
Guilherme Dill
Defesa em: 24.08.2023
Guilherme Machado Siqueira
Defesa em 18/12/2020
Guilherme Ribeiro Venturin
Defesa em 28/08/2020
Isabel Cristiane Frigheto Fauth
Defesa em 11/12/2019
Iury Manoel Honorato Ferreira da Silva
Defesa em: 28.02.2023
Jair Silveira Cordeiro
Defesa em 22/08/2019
Jacson Gross
Defesa em 29/02/2016
Janaina Oliveira da Costa
Defesa em 23/07/2021
Jéssica Santiago Munareto
Defesa em 17/12/2020
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Defesa em 07/12/2017
Jucineia de Medeiros Hahn
Defesa em: 30.08.2022
Karen Lucia Bressane Rubim
Defesa em 30/07/2021
Laís Gorski
Defesa em 26/02/2019
Marcela Duarte
Defesa em: 26.08.2022
Marcelo Maduell Guimarães
Defesa em 04/12/2015
Maria Angelica dos Santos Leal
Defesa em 02/03/2018
Mario Francisco Pereira Vargas de Souza
Defesa em 30/08/2019
Marlise da Rosa Luz
Defesa em 23/02/2018
Mateus Mantovani Sorgatto
Defesa em 19/08/2021
Mauri Quitério Rodrigues
Defesa em 28/02/2020
Melina de Albuquerque Wilasco
Defesa em 23.02.2022
Moisés Fagundes Lara
Defesa em 30/08/2021
Norberto Milton Paiva Knebel
Defesa em 10/11/2017
Pamella Bauer Velasco
Defesa em 12/12/2023
Priscila E Silva Biandaro
Defesa em 27/03/2024
Quérla Sosin
Defesa em 17/12/2020
Rafael Alexandre Silveira
Defesa em 23/02/2018
Regis Fernando Freitas da Silva
Defesa em 23/03/2021
Rubem Bilhalva Konig
Defesa em: 24.08.2022
Stephani Renata Gonçalves Xavier
Defesa em: 19.08.2022
Tainá Machado Vargas
Defesa em 28/02/2020
Tamires de Oliveira Garcia
Defesa em 26/02/2019
Tiago Adami Siqueira
Defesa em 13/11/2018
Tiago Bruno Bruch
Defesa em 18/12/2020
Valquíria Palmira Cirolini Wendt
Defesa em 21/02/2017
Vanessa Brodt Martins
Defesa em 17.02.2022
Wagner Casagrande
Defesa em 24.02.2022
Yasmine Uequed Pitol
Defesa em 23/10/2017
No CURSO DE DOUTORADO, a estrutura curricular é composta por 32 créditos (09 deles podendo ser aproveitados do Curso de Mestrado), constituídos de disciplinas obrigatórias (09 créditos, 135h); Seminários Temáticos da Linha de Pesquisa da Tese (06 créditos, 90h), Seminário Temático da linha de pesquisa diversa da tese (03 créditos, 45h), Disciplinas Eletivas comuns às linhas de pesquisa (06 créditos, 90 h) Defesa do Projeto de Tese (02 créditos, 30 h), Seminário de Pesquisa Dirigida (02 créditos, 30 h), Elaboração e Defesa de Tese (04 créditos, 60 h), proficiência em duas línguas estrangeiras.
a) Disciplinas Obrigatórias Comuns à área de concentração: 09 créditos.
b) Seminários Temáticos da Linha de Pesquisa da Tese: 06 créditos.
c) Seminários Temáticos da Linha de Pesquisa Diversa da Tese: 03 créditos.
d) Disciplinas Eletivas Comuns às linhas de Pesquisa: 06 créditos.
e) Seminário de Pesquisa Dirigida: 02 créditos.
f) Banca de Qualificação do projeto de Tese: 02 créditos.
g) Elaboração e Bancas de Defesa da Tese: 04 créditos.
Proficiência em duas língua estrangeira :
- Prazo máximo: 24 meses.
- Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle (Resolução CONSUN n.º 667/14). Se desejarem prestá-lo no Unidiomas, sugerimos que o façam nos meses de junho e novembro quando o Unidiomas oferece um Edital aberto à comunidade acadêmica e externa.
Banca de qualificação do projeto de tese:
- Prazo máximo: 24 meses;
- Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias.
Banca de defesa pública de tese:
- A duração mínima para conclusão do Curso de Doutorado, incluindo a Defesa da Tese, é de 24 (vinte e quatro) meses, e a máxima é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de início do primeiro período letivo em que o aluno se matriculou.
Abertas as inscrições para o Prêmio CAPES de Tese - Edição 2025.
Abaixo segue a orientação para inscrição ao Prêmio CAPES de Tese e o Edital
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Abertas as inscrições para o Prêmio CAPES de Tese - Edição 2024.
Abaixo segue a orientação para inscrição ao Prêmio CAPES de Tese e o Edital
O Reitor da Universidade La Salle - Unilasalle - faz saber aos interessados que estão abertas, de 17 de junho de 2019 a 19 de agosto de 2019, as inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito que se organiza através das Linhas de Pesquisa: “Efetividade do Direito na Sociedade” e “Sociedade e Fragmentação do Direito”:
Edital nº 043/2019
RESULTADO FINAL
Resolução CONSEPE nº 079/2019 - Aprova Edital de Seleção Doutorado em Direito 2019/2
Referências Bibliográficas para a Prova de Seleção Doutorado em Direito:
EFETIVIDADE DO DIREITO NA SOCIEDADE (LP 1)
Rodrigo de Medeiros Silva
Defesa em: 16.08.2023
Jesus Tupã Silveira Gomes
Defesa em: 25.09.2023
Jorge Alberto de Macedo Acosta Júnior
Defesa em: 28.08.2024
Valdir Florisbal Jung
Defesa em: 04.12.2024
SOCIEDADE E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO (LP 2)
Emerson Wendt
Defesa em: 20.04.2023
Guilherme Machado Siqueira
Defesa em: 24.04.2024
Ignácio Nunes Fernandes
Defesa em: 20.12.2023
Jacson Gross
Defesa em: 11.09.2023
Lucas Bortolini Kuhn
Defesa em: 30.08.2024
Maria Angélica dos Santos Leal
Defesa em: 21.12.2023
Mario Francisco Pereira Vargas de Souza
Defesa em: 20.12.2024
Paula Franciele da Silva
Defesa em: 26.04.2024
Coordenador(a): José Alberto Antunes de Miranda
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
As instituições internacionais e o direito internacional ocupam um espaço importante no âmbito da governança global. Ainda que se presencie um momento onde o multilateralismo apresente sinais de enfraquecimento o mesmo é essencial para o equilíbrio do sistema internacional e consequentemente para a sociedade global. A análise das instituições internacionais a partir da dimensão sociológica do direito internacional pode contribuir em muito para melhor compreensão dessas instituições e sua relação com a sociedade.O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar a relevância da dimensão sociológica do direito internacional para a análise das instituições internacionais a partir das ações de cooperação internacional nos seus mais variados âmbitos do direito, por meio das instituições internacionais e dos Estados, a partir das mudanças que vem ocorrendo na sociedade global, no direito e na política nos últimos anos. Se pode pensar no direito internacional a partir da sociologia jurídica, profundamente envolvido em vários fatores e processos que se podem dizer sociológicos. Há inúmeras regras legais internacionais que afetam e refletem fatores societais e processos como normas, socialização, identidade e memória coletiva. Dimensões econômicas e políticas do direito internacional são sobrepostas com as dimensões sociológicas. A observação do direito internacional não deve se limitar à análise de textos legais oficiais como os tratados ou as decisões tomadas por tribunais judiciais internacionais. Constata-se que as instituições internacionais da atualidade foram intensamente transformadas, de maneira que passaram a regular muitos problemas da conjuntura internacional de ordem social, política e econômica que tradicionalmente correlacionam ao escopo de atuação dos Estados. Nesse sentido, precisamos estar atentos que, assim como dentro do Estado, a sociedade mundial revela áreas altamente regulamentadas, bem como áreas onde uma ordem normativa está ausente ou é ineficaz, precisando compreender que a sociologia do direito não pode aplicar internacionalmente os mesmos modelos que provaram ter um poder explicativo dentro da sociedade ordenada pelo Estado.
Coordenador(a): José Alberto Antunes de Miranda
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
A CSVM da UNIVERSIDADE LA SALLE promove ações em três eixos: no eixo ensino, com o comprometimento da oferta de disciplinas sobre temas de interesse da CSVM no Programa de Pós-Graduação em Direito, onde a Cátedra está lotada, (mestrado e doutorado), quais sejam: Teoria Sociológica dos Direitos Humanos; Sociedade Global Direito e Politica Internacional; Sociedade e Acesso a Justiça; Direito Antidiscriminatório e Desafios Contemporâneos; e nos PPGs parceiros da universidade como Programa de Pós graduação em Memória Social e Bens Culturais (mestrado e doutorado), quais sejam: Memória Social; Identidade, Diferença e Reconhecimento; Temas Emergentes e Expressões Culturais, o Programa de Pós-graduação em Educação quais sejam: Direito à Educação: Dos Fundamentos Teórico-Legais às Políticas Públicas; Subjetividades, Diversidade Cultural e Educação: Sociabilidades Contemporâneas e o Programa de Pós-graduação em Saúde e Desenvolvimento Humano quais sejam: Saúde, Cultura e Sociedade, Vulnerabilidade em Saúde, Seminários temáticos Interdiciplinares;no eixo pesquisa, com a produção e orientação de trabalhos e pesquisas em nível de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) ; no eixo Extensão e pesquisa: com a realização de Seminários/Oficinas/Conferências no marco dos temas de interesse da CSVM, participacão em conjunto com outras instituições parceiras ao projeto Universidade La Salle inclui apoio aos imigrantes de eventos importantes e de interesse da CSVM. A universidade possui representação junto ao Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS FPMH RS e participa da Equipe Migrante Canoas que trabalha para a organização de um Conselho Municipal de Imigrantes; no eixo Extensão e ensino: ampliação da divulgação da temática para atores locais a Universidade La Salle atuará como uma catalisadora para a sensibilização de atores locais sobre a temática e deseja expandir essas atividades. Envolve setores da Prefeitura de Canoas como a Secretaria de Igualdade Racial e Migrantes e outras organizações e associações, com o Centro Socio Educacional Madre Assunta, a Defensoria Publica da União, a PADF, o ACNUR, contribuindo para desenvolver ações de prestação de informações, capacitação e advocacy, a fim de criar/fortalecer uma rede regional atenta às necessidades da população de imigrantes e refugiados.
Coordenador(a): Mártin Perius Haeberlin
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
Todo Estado Democrático de Direito inicia com a constituição de um ordenamento jurídico no qual se encontra um elenco de direitos fundamentais e elementos mínimos para a sua institucionalização, como a organização do Estado e dos Poderes. O ordenamento jurídico, porém, não encerra a tarefa. Essa dimensão formal (legalidade) mostra-se frágil quando desconectada de uma dimensão material (legitimidade), relacionada ao comprometimento com os fins comuns que fundaram a sociedade. Além desse respeito à razão de Estado, há também uma necessidade constante de acordo em relação aos meios, isso é, as práticas governamentais. Esses problemas dizem respeito ao bem comum (interesse público) e à concepção de justiça adotada por determinada sociedade política. Após a defesa (2014) e publicação (2017) de minha tese de doutorado (Uma Teoria do Interesse Público), cuja proposta foi a realização de uma epistemologia do Direito Público a partir do conceito de bem comum e de interesse público, o mundo passou por muitas mudanças. No plano do Direito Internacional, criou-se a Agenda 2030, com objetivos de desenvolvimento sustentável. No plano das realidades nacionais, entretanto, começavam a ser testemunhadas ameaças à democracia. Primeiro, ameaças sutis, pelo desrespeito às instituições, como denunciaram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em 2018 (How Democracies Die). Depois, ameaças diretas e flagrantes, por meio de narrativas de desconfiança ao voto popular, da ascensão do extremismo, e de ameaças e golpes de Estado. Uma hipótese a ser estudada, apresentada em estudos recentes, é a de que essas ameaças podem estar relacionadas ao fenômeno da tribalização, consistente na tensão entre diferentes grupos sociais cujos constantes desacordos os impede de um senso de vida em comum. Nesse cenário, mostra-se imperativa a retomada daquela tese de doutorado, agora com uma abordagem empírica e voltada a essa nova realidade social, com o objetivo de investigar os meios mais eficazes, no plano jurídico e social, à construção do bem comum e à sua institucionalização, especialmente considerando os desafios em face dos movimentos de tribalização nas sociedades democráticas contemporâneas. Esperam-se, como resultados, além da identificação de padrões de desintegração social, a produção de dados capazes de auxiliar na construção de políticas públicas para favorecer o equilíbrio reflexivo (John Rawls) nessas sociedades, promovendo o bem comum.
Coordenador(a): Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
Este projeto parte de um método a historicização capaz de perceber novas perspectivas para os direitos humanos e a cidadania brasileiras, num cenário latino-americano e africano. A compreensão de novas gramáticas dos direitos humanos e da cidadania através da perspectiva da historicidade, envolve a ideia de que os acontecimentos históricos deverão ser apreendidos não de modo contínuo e sim a partir da rupturas, cesuras, mudanças de rota. (FONSECA, 2011, p. 24). Neste sentido, é premente a inevitabilidade de repensar as fontes e experiências do passado relacionadas à tradição normativa, de modo a estabelecer uma metodologia crítica de análise das práticas sociais a fim de proporcionar as bases para um processo de conscientização e emancipação. De acordo com Antônio Carlos Wolkmer (2014, p. 3), uma nova ordenação metodológica, capaz de descrever o Direito de modo a desmistifica-lo, deve envolver a interdisciplinaridade social, econômica e política e uma reinterpretação das fontes do passado. Esta crítica deverá propiciar a renovação da historicidade jurídica, em especial das suas fontes, através das dialética das relações sociais e de suas relações sociais. Quando se tem em vista os direitos humanos, como ponto de partida está a compreensão de que eles fundamentam-se na práxis ou em fundamentos sócio-políticos, e cumprem uma dupla função: atuando, ou como ferramentas para a libertação, ou como instrumentos de ideologizações funcionais para praxis opressoras, protegendo ou mesmo, disfarçando privilégios de minorias. (ROSILLO MARTINEZ, 2016, p. 282). Será assim que com base em pensamentos como o do filósofo basco e latino-americano da libertação, Ignacio Ellacuría (1930-1989), é possível analisar a praxis, considerando elementos dinâmicos integradores da realidade histórica, que vão desde a materialidade até a dimensão pessoal, e desde o indivíduo até o corpo social. (SENENT DE FRUTUS, 2016, p. 282). Como consequência tem-se que buscar um fundamento absoluto e dogmático dos direitos humanos passa a ser uma operação sem sentido. Uma concepção complexa de direitos humanos deverá envolver sua apreensão como momentos pertencentes às distintas forças históricas, em outras palavras, momentos ideológicos, jurídicos, politicos e sociais. (ROSILLO MARTINEZ, 2016, p. 287). É assim que poder-se-á perceber os direitos originários dos povos indígenas e afro-descendentes, com base em suas lutas em busca do direito de viverem de acordo com o seu próprio direito. A historicização dos direitos humanos envolve responder as seguintes questões para quem, para que e a partir de onde. Se direitos humanos fossem historicizados a partir do Primeiro Mundo, chegar-se-á a constatação de que os instrumentos internacionais dos direitos humanos apresentam um grau aceitável de cumprimento. Passo seguinte será chegar a constatação de que estes países são portadores de um modelo histórico de reconhecimento dos direitos humanos, sendo pioneiros em atualizá-los e institucionalizá-los historicamente. (SENENT DE FRUTUS, 2016, p. 434). Agora, caso o ideal de poucos não possa converter-se em comportamento da maioria da humanidade, não se pode afirmar que esse ideal seja um ideal humano. A perspectiva historicizadora possibilitará situar num contexto social concreto, conceitos normativos como os direitos humanos, ou outros portadores de uma alta significação axiológica a partir dos quais pretedem justificar-se e orientar-se um sistema jurídico e social, para ver qual o papel ou função real estão cumprindo. Acrescenta-se que tal método não é definitivo, eis que ele não irá produzir um fechamento moral e social dos direitos humanos. (SENENT DE FRUTUS, 2016, p. 426). Também, a temática do projeto parte da constatação de que a América Latina também é a África; isto é, para analisar a América Latina hoje e em especial o Brasil- é.
Coordenador(a): Antonio Carlos Wolkmer
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
O Projeto de Pesquisa: Bens Comuns, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos se destina ao estudo da interrelação entre os bens comuns e o Pluralismo Jurídico, em sequência ao Projeto de Pesquisa: Bens Comuns, Novos Direitos e processos democráticos emancipatórios, iniciado em 2018 pela Rede do Comum, com a inclusão de novos professores internacionais da Argentina, Colômbia, Equador, Uruguai, Portugal e Espanha. Trata-se de um projeto interdisciplinar que se propõe a interpelar o marco jurídico liberal com o instrumental teórico/conceitual do pluralismo jurídico comunitário participativo e as teorias do Común que conformam o debate contemporâneo. O escopo das pesquisas que serão desenvolvidas é delinear a crítica ao Estado neoliberal privatizador que vem intensificando de forma dramática as desigualdades sociais e destruindo as bases materiais da vida, propondo/visibilizando práticas coletivas que fomentam espaços de cooperação. São experiencias que instituem o Comum como elemento central da democracia radical no século xxi, proporcionando a realização das necessidades humanas fundamentais, bem como consolidando, além da coparticipação, uma vida em comum com práticas de transição ecológicas justas. A hipótese desta pesquisa parte do reconhecimento que as diferentes experiências de ação coletiva, impulsionadas pelo princípio politico do común, ou mesmo, as articuladas pelo "buen vivir", são fundamentais para que se reconheça novas possibilidades de colaboração público-comunitária, fundamentadas em valores democráticos, implicando num novo marco legal. A formulação abstrata dos Direitos Humanos e supostamente universalista de tradição liberal-individualista não permite ver a sua concretude histórico/contextual, complexa e relacional. É nessa direção que se pode avançar na discussão de aportar os comuns como base material, social e cultural de outra concepção de Direitos Humanos, de direitos comunitários, de direitos relacionais e de direitos plurais. Nessa direção, tem-se como objetivo especifico analisar a relação dos bens comuns e o direito insurgente com as políticas públicas nas experiências recentes do novo municipalismo da Espanha. Como aponta Rubéns Martinez, entender como "construir otra manera de gobernar los recursos públicos que permita una mayor redistribución económica, mecanismos reales de democracia directa y un mayor control ciudadano". Por outro lado, analisar o giro interpretativo de que se depreende a práxis instituintes do comum, na experiência do novo Constitucionalismo andino, assentado na cosmovisão do "buen vivir" e no exercício dialógico da interculturalidade, que permite avançar na direção da confluência de um sistema de normatividade plural. Nesse contexto, o pluralismo jurídico ganha significado como resposta às diferentes práxis instituintes dos comuns como materialização de Direitos Humanos relacionais. Sendo assim, compreender as ferramentas jurídicas e os elementos imprescindíveis para um novo marco jurídico que não só fomentem modelos de colaboração público comunitários, mas também permitam uma reprodução social ecologicamente justa é fundamental diante dos desafios que ameaçam a reprodução da vida na contemporaneidade. Por fim, o objetivo geral do projeto é examinar as temáticas emergentes dos bens comuns, em especial: a interrelação entre os bens comuns e o Pluralismo Jurídico, os bens comuns ambientais e os novos direitos e os bens comuns digitais (digital commons).
Coordenador(a): Antonio Carlos Wolkmer
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa
Situação: Em Andamento
Resumo:
O objetivo geral do projeto é examinar e introduzir aproximações e adequações entre a Política e o Direito, nos marcos específicos do pluralismo normativo e da reinvenção dos direitos enquanto direitos humanos, buscando um espaço horizontal de confluência e interação na cotidianidade democrática e participativa do comum, como expressão descolonial de processos insurgentes, autônomos de gestão, controle e regulação comunitária, afirmando e garantindo a construção de novas subjetividades, resultantes de lutas e resistências adequadas a realidades periféricas, potencializando os vínculos da vida social com os ciclos vitais da natureza. Nessa direção, faz-se necessário reinventar formas de produção do conhecimento, processos sociais e modelos normativos emergentes que dialoguem e relacionem Vida humana, Natureza e Cultura. E enfrentar tais desafios implica, conforme propõem autores como Ramón Grosfoguel, Raewyn Connell, Syed F. Alatas, Enrique Dussel, B. Souza Santos descolonizar as Ciências Sociais, ou seja, refundar as teorias sociais e suas implicações no campo da normatividade. Essa dinâmica incide no questionar/desmontar os conceitos tradicionais, combatendo os tipos ideais, produto da linearidade eurocentrada, abrindo-se à cultura da diversidade e a outras formas de conhecimento, que permitam dialogar, como aquelas reveladas desde o Sul, superando a linha divisória que separa o ser do não ser, o humano do não humano e o humano da natureza. O desafio está, portanto, em contrapor às construções epistemológicas clássicas norte-eurocêntricas, propostas teórico-práticas, reconhecendo outros saberes no campo da teoria social e da teoria do Direito. Justifica-se, assim, pautar por um diálogo diatópico com as matrizes epistemológicas hegemônicas do Norte, mas, trazendo com força a produção do conhecimento subalternizado ou ocultado do local, do periférico, do outro, sem perder sua própria identidade e autonomia.
Coordenador(a): Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
O problema da pesquisa, portanto, situa-se no questionamento cíclico entre a linguagem, a comunicação, o direito e o acesso à justiça. Segundo Luhmann, a hipercomplexidade é o motor da evolução da sociedade, apresentando, assim, novos desafios ao direito e ao acesso à justiça. O sistema jurídico/direito tem de evoluir e continuar se diferenciando para se manter cumprindo a função de estabilizar expectativas comportamentais congruentemente generalizadas e, enfim, proporcionar tempo, ou evitar que o tempo seja perdido na ausência de expectativas estabilizadas de modo congruente.
Coordenador(a): Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
Grupo de pesquisa dos alunos da graduação e dos professores da UNILASALLE, Canoas, RS. Objetiva descrever criticamente os problemas do acesso à justiça, em geral, entendido como acesso à jurisdição, acesso a direitos e acesso à justiça propriamente dito.
Coordenador(a): Germano André Doederlein Schwartz
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
A sociedade contemporânea autorreproduziu uma estrutura para reduzir sua própria complexidade: os algoritmos. Sua função básica é precisamente a de reduzir complexidade das expectativas (cognitivas e normativas) e também das expectativas de expectativas (decisões jurídicas). Ao serem observados a partir dessa perspectiva, os algoritmos, por meio de comunicações artificiais (Esposito), influenciam tanto (a) expectativas normativas (Luhmann) quanto (b) normas jurídicas (Hydén). O presente projeto de pesquisa responderá à seguinte pergunta: é possível a defesa da existência de expectativas algonormativas? Para tanto, metodologicamente, procura delimitar de que modo as teorias dos autores mencionados podem ser utilizadas para o desenvolvimento do conceito das expectativas algonormativas. Para tanto, em um primeiro momento, é preciso abordar as bases das algo norms de Hydén, e, em uma segunda etapa, conjugá-las com as expectativas normativas luhmannianas, procurando-se, ao final, em conjunto com a comunicação artificial defendida por Esposito, verificar sob que condições é possível observar as expectativas algonormativas.
Coordenador(a): Germano André Doederlein Schwartz
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2
Situação: Em Andamento
Resumo:
O propósito deste projeto de pesquisa é (a) o de demonstrar o desafio que a COVID-19 representa para a diferenciação dos sistemas sociais e, em assim sendo, (b) como seu inverso, a desdiferenciação, afeta o direito à saúde dos cidadãos brasileiros. Assim, seu foco está orientado para a forma pela qual o sistema do Direito é (ou não) capaz de se autoorganizar, de se autorreproduzir e de se diferenciar em relação, em específico, aos sistemas da saúde, das mídias de massa e da ciência. Tudo isso em um contexto de uma sociedade periférica. Seu marco teórico está alicerçado na fase autopoiética de Niklas Luhmann. Os resultados esperados esperam concluir que a preservação da função de cada um dos sistemas citados é essencial para a manutenção de suas respectivas autonomias e da saúde coletiva e individual em solo brasileiro.
Coordenador(a): Hilbert Maximiliano Akihito Obara
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
O projeto procura relacionar direito, filosofia e sociologia, com atenção especial para a pesquisa empírica de modo propiciar constatações fáticas/sociais, amalgamando teoria e prática. O projeto destaca a importância da abordagem filosófica no estudo dos fenômenos sociais e jurídicos. A filosofia é concebida como condição de possibilidade do conhecimento, ocupando um nível anterior, hermenêutico, sendo que no segundo nível, posterior, pragmático, há o reconhecimento de que o direito e a sociologia não são ciências incomunicáveis, muito antes o contrário, há interações indispensáveis entre elas. A partir desses pressupostos, são buscadas construções em favor de um fim humanístico comum. Na conexão de direito, filosofia e sociologia, em uma indispensável investigação pragmática, é fomentada uma racionalidade crítica e transformadora da realidade. Nesse caminho é pressuposta a necessidade de reconhecimento da centralidade do ser humano e sua inserção no mundo, sobretudo em face de outros seres humanos. Surge daí, do dasein, um ser humano simbólico, com imagens de mundo formadas a partir da sua contextualidade. Essa formação do sujeito, com seus pré-conceitos e preconceitos, pode ser racional e dialeticamente transformados, em um esforço que tem a pretensão de afastar óbices subjetivamente arraigados. Dentre esses obstáculos tem relevo aqueles advindos de uma racionalidade moderna instrumental e vazia, a estruturar um jurídico e um social dados desde sempre, perenes e imutáveis, a produzir indivíduos que buscam o amoldamento a essa ordenação, abrindo mão de sua capacidade racional crítica e dialética, em prol da apatia, indiferença e impotência. Há o interesse na revelação de uma estruturação social que comporta arranjos humanisticamente retrocessivos, que além disso, é capaz de mascará-los. Por isso, é indispensável a formação de cidadãos capazes de reconhecer e transformar crítica e humanisticamente esses elementos sociológicos que fazem enveredar por essa trilha perversa. Autossuficiência que também é procurada no sujeito de direito para que seja dissipada a ilusão da técnica pela técnica, para que o jurídico também possa cumprir função crítica social. Nesse trabalho estimulador do conhecimento promovedor da ampliação da maioridade cidadã, em um viés sociológico e jurídico crítico e dialético, para além da racionalidade vazia é proposta como ultima ratio o humanismo. O diagnóstico de uma sociedade e de um jurídico modernos envolvidos filosoficamente pela relação sujeito-objeto, guiados por uma racionalidade instrumental, que acaba servindo para a produção e reprodução constante de uma sociedade humanisticamente indiferente, é indispensável. Diante dessa tomada de consciência devem ser racionalizadas possibilidades críticas transformadas, sobretudo em face de uma Constituição concebida sob a perspectiva do direito vivo, da dialética argumentativa e da condição de possibilidade hermenêutico-filosófica. Na aglutinação de saberes (filosofia, direito e sociedade), sobretudo no fortalecimento da pesquisa empírica, na busca de extração de dados, por meio de variados métodos investigativos, em recortes contextuais, será possível (des)legitimar proposições e construções jurídicas e sociológicas. Os elementos empíricos serão fundamentais para a formação dos discursos nas diversas áreas de conhecimento envolvidos, sempre primando pela manutenção de garantias e promoção de avanços democráticos, na fundamentalidade dos direitos humanos.
Coordenador(a): Lúcio Antônio Machado Almeida
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
O presente projeto buscará analisar criticamente o papel do Estado na concreção/efetivação do princípio da não discriminação, ou seja, da materialidade do princípio da isonomia ou, como alguns doutrinadores preferem, da igualdade material frente aos grupos discriminados/marginalizados em nossa sociedade. Ademais, em particular, cuidará da análise crítica dos fenômenos do racismo institucional, acadêmico, estrutural, intersubjetivo e sistêmico em nossa sociedade. Além disso, abordará, com ênfase nas interseccionalidades de gênero, sexualidade, raça e classe com as demais discriminações dentro da perspectiva de uma disputa de narrativas no campo do Direito. Para tanto, o presente projeto de pesquisa de docência usará da bibliografia mais significativa nas diversas abordagens. Por fim, analisará as condições de produção do direito frente aos desafios dos grupos marginalizados e desamparados na sociedade. O problema de pesquisa a ser enfrentado durante o período de docência é: em que medida, em uma sociedade reconhecidamente desigual, com o império da racionalidade capitalista e com sinais evidentes de declínio de soluções mais humanizadoras, como apontam alguns autores e autoras, poder-se-á, através do aparato jurídico burguês-liberal, produzir um Direito Antidiscriminatório, em especial, num contexto no qual muitos autores e autoras apontam como de uma sociedade globalizada.
Coordenador(a): Paula Pinhal de Carlos
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: CNPq FAPERGS
Situação: Em Andamento
Resumo:
O presente projeto de pesquisa trata da temática das conjugalidades e parentalidades contemporâneas e seus reflexos no Direito. Estão inseridos na temática das conjugalidades as diversas configurações de relacionamentos, tais como casamentos e uniões estáveis, com moradia na mesma residência ou em residências separadas e uniões poliafetivas, além das conjugalidades LGBTQIA+. No que se refere às parentalidades, inclui as repercussões da dissolução de uniões estáveis e casamentos, as coparentalidades, as multiparentalidades, as parentalidades LGBTQIA+ e também as advindas do uso de novas tecnologias reprodutivas. Busca-se responder à seguinte questão: quais são as principais transformações sociais operadas no âmbito das conjugalidades e parentalidades na contemporaneidade e de que maneira tais transformações impactam o Direito? O objetivo geral é o de compreender os impactos das transformações sociais operadas no âmbito das conjugalidades e das parentalidades para o Direito. Em relação à metodologia, propõe-se a realização de uma pesquisa empírica em Direito de natureza qualitativa e baseada no método indutivo. Será realizada pesquisa bibliográfica, documental e empírica, por meio coleta e análise de regulamentação jurídica, decisões judiciais e notícias. A pesquisa bibliográfica não será restrita ao âmbito jurídico e buscará coletar e analisar toda a produção brasileira sobre o tema também no âmbito das Ciências Sociais. Espera-se, assim, compreender os impactos e as modificações operadas no Direito pelas conjugalidades e parentalidades contemporâneas, analisando de que forma os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário respondem e/ou regulamentam esses fenômenos.
Coordenador(a): Sandra Regina Martini
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: CNPq SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
Os desastres climáticos têm aumentado em intensidade e frequência, provocando danos significativos e muitas vezes irreversíveis. Este projeto visa analisar os processos de vulnerabilidade gerados por tais desastres, com foco em inundações ocorridas no Rio Grande do Sul (Brasil), Emília Romagna (Itália) e Valência (Espanha). O problema de pesquisa consiste em analisar quais foram e quais são as realidades político-administrativas de prevenção aos eventos climáticos extremos nos contextos pré e pós desastres climáticos das inundações ocorridas nas regiões do Rio Grande do Sul (Brasil), Emília Romagna (Itália) e de Valência (Espanha)?. Objetiva-se investigar as políticas públicas relacionadas à prevenção e mitigação dessas inundações, com ênfase na promoção da resiliência e proteção das populações vulnerabilizadas. A análise desenvolvida será comparativa entre as três regiões, abordando aspectossocioeconômicos das populações afetadas, a comunicação de risco, os protocolos deação governamentais, a colaboração entre setores públicos e privados e o uso detecnologias digitais no enfrentamento das inundações. Como fundamento teóricometodológico tem-se a Metateoria do Direito Fraterno com ações metodológicas quepermitem aprofundar as causas, consequências e formas de prevenção de novascatástrofes. A coordenadora geral é Sandra Regina Martini, a sede principal daUniversidade Lasalle/Canoas. A coordenação será compartilhada com trêssubcoordenadores das três regiões indicadas. A equipe de pesquisa V-CLIMA écomposta por pesquisadores/as de diversas áreas do conhecimento o que permite umaanálise transdisciplinar e interseccional do problema de pesquisa. O projeto estáalinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU,em especial o ODS 13.
Coordenador(a): Sandra Regina Martini
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: CNPq SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
Em decorrência do período duradouro da pandemia de COVID-19, já se pode estabelecer que nos encontramos em um período transpandêmico. Importante salientar, nesse caso, que, ao se estudar temas relacionados à saúde, o direito sanitário tem papel fundamental para investigação. O MERCOSUL, como bloco econômico e social que busca integrar ações dos países membros, deve, em teoria, agir em conjunto frente à disseminação do vírus que apresenta alta taxa de letalidade e de transmissibilidade. Com base no direito fraterno, o estudo visa identificar as possíveis comunicações fraternas entre os países membros do MERCOSUL durante este período nebuloso que ainda se enfrenta e analisar formas que possam contribuir para a implementação do direito fundamental à saúde. Bolsa de Produtividade em Pesquisa pelo CNPq vigente
Coordenador(a): Emerson Wendt
Linha de Pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito
Fomento: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - (Programa Unilasalle de Pesquisa)
Situação: Em Andamento
Resumo:
O avanço tecnológico tem remodelado a Sociedade, trazendo novas dinâmicas de interação, produção de conhecimento, governança e regulação normativa. A inteligência artificial (IA), a Blockchain e a computação quântica apresentam desafios inéditos para o Direito, exigindo observações sobre os problemas apresentados e, com isso, abordagens regulatórias (autorregulação, regulação e regulamentação) e interpretativas. Este projeto visa a investigar como essas inovações impactam o sistema jurídico e vice-versa, analisando as capacidades sistêmicas de absorção, adaptação e resposta comunicativa aos novos desafios. O objetivo da pesquisa é compreender os impactos da adoção massiva de tecnologias digitais avançadas sobre o Direito, observando e identificando desafios regulatórios e mecanismos de adaptação. Como objetivos específicos, busca-se examinar os efeitos da computação quântica, da Blockchain e da IA sobre as estruturas normativas existentes e vice- versa; analisar gaps normativos que possam comprometer a segurança normativa; investigar a viabilidade de governança, regulação, autorregulação ou regulamentação dessas tecnologias; avaliar se os direitos humanos e fundamentais, se os princípios constitucionais e regulamentos internacionais podem preencher essas lacunas. A pesquisa será desenvolvida a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, considerando o Direito e a Internet como subsistemas da Sociedade e analisando como eles respondem, reflexivamente, às mudanças em um e outro. Será utilizada, preferencialmente, a metodologia qualiquantitativa, com base empírica, incluindo pesquisa bibliográfica baseada em obras de referência sobre tecnologia e Direito, além da análise documental de legislações nacionais e internacionais. Estudos de caso serão empregados para ilustrar como diferentes sistemas jurídicos têm lidado com essas transformações. Espera-se que a pesquisa contribua para a reflexão sobre a adequação e compreensão no/do Direito frente às novas realidades tecnológicas, possibilitando a proposição de estratégias regulatórias eficientes. Dessa forma, esta pesquisa busca oferecer uma abordagem crítica e interdisciplinar, auxiliando na construção de um marco regulatório mais eficaz e adaptável às transformações tecnológicas do século XXI.
Responsável: Prof. Dr. José Alberto Antunes de Miranda
E-mail: jose.miranda@unilasalle.edu.br
Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito na Sociedade
Apresentação:O direito e a sociedade global no âmbito de suas interações convivem com variáveis complexas no atual mundo globalizado. Críticas a globalização e a efetividade do direito por meio da cooperação internacional e das instituições internacionais e suas falhas em contribuir para um mundo mais inclusivo desincentivam as ações de governança global. O grupo de pesquisa visa analisar as ações de cooperação internacional nos seus mais variados âmbitos do direito, por meio das instituições internacionais e dos Estados, a partir das mudanças que ocorrem na sociedade global, no direito e na política nos últimos dez anos. Os estudos visam a constatar se a sociedade global a partir do direito, das instituições internacionais e da cooperação internacional se baseia nos princípios de efetividade e eficiência democráticas, pois ainda que esse processo tenha a intenção de ser participativo, não substitui as instituições democráticas de características estatais por envolver apenas os atores interessados no processo de governança, não representando a totalidade dos cidadãos.Encontros:
quartas-feiras - a cada 15 dias as 17h - virtualmente
Área temática: Polícia e prisões
Coordenação: Professor Dani Rudnicki
Datas 2023:
Terças-feiras: 21/03; 11/04; 18/04; 16/05; 23/05; 13/06; 20/06
Horário: 16h30 às 17h30
Local: sala 4B do prédio 8
Inscrições: e-mail com título “Grupo Criminalização e prisões”, para danirud@hotmail.com
Participação: livre e gratuita para alunos de graduação e PPGD, bem como comunidade
Dinâmica: basta ingressar na sala e debater o texto proposto (importa ler o texto)
Encontro 1 - 21/03: Consumo na prisão: Apresentação da mestranda Tatiane
Encontro 2 - 11/04: Foucault (Vigiar e Punir) Apresentação de Valdir e Evelin
Encontro 3 - 18/04: Texto: “Gerenciando a coexistência: uma comparação entre mulheres e homens no trabalho de agentes prisionais”
Encontros são sempre na 1º e última terça-feira de cada mês.
Horário: das 15:00 às 18:00 hrs.
Local: CEADIP
Contato: daniela.cademartori@unilasalle.edu.br
O Grupo de Pesquisa Teorias Sociais do Direito, integrante da rede de pesquisa Nexus Scientia [https://www.nexuscientia.com.br/colaboradores], dedica-se ao estudo aprofundado das principais correntes sociológicas aplicadas à compreensão do fenômeno jurídico, com especial ênfase na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. O grupo busca analisar criticamente a forma como o Direito se estrutura e opera enquanto sistema autopoiético, comunicacional e funcionalmente diferenciado na sociedade contemporânea.
A proposta central é investigar os desafios que as tecnologias da informação, a inteligência artificial e a algoritmização das decisões sociais e jurídicas impõem ao Direito como sistema, especialmente quanto à sua capacidade de produzir normatividade, garantir autonomia frente a outros sistemas sociais (como o político e o econômico), e manter sua função de redução da complexidade.
Além da perspectiva teórica, o grupo também realiza análises interdisciplinares de fenômenos contemporâneos, tais como:
->A automação de decisões judiciais; O uso de algoritmos em processos administrativos e policiais;
->A opacidade das decisões tecnológicas frente à exigência de transparência e racionalidade jurídica;
->A reconfiguração das fronteiras entre público e privado no ambiente digital.
Com isso, o grupo pretende contribuir para uma releitura crítica do Direito à luz das transformações sociais promovidas pelas tecnologias emergentes, mantendo o rigor teórico e metodológico da sociologia jurídica de orientação sistêmica.
Líderes: Prof. Dr. Germano Schwartz e Prof. Dr. Emerson Wendt
Reuniões quinzenais, às quartas-feiras, entre 18h e 19h
Informações complementares e conexão ao grupo: https://chat.whatsapp.com/ICawtrnZ1NdCzsxQu2rfOt.
Revista Direito e Sociedade – REDES. Editora: Unilasalle Clique aqui para acesso ao inteiro teor do periódico acadêmico
Coordenação
Coordenador: Prof. Dr. José Alberto Antunes de Miranda
E-mail: jose.miranda@unilasalle.edu.br
