Art. 3º As disciplinas de ESTÁGIO são aquelas definidas como tais na matriz curricular do projeto pedagógico do curso. Parágrafo Único - A realização e a aprovação nas disciplinas de ESTÁGIO são condições para integralizar o currículo.

Art. 4º As disciplinas de ESTÁGIO apresentam, nas matrizes curriculares dos Cursos de Graduação, denominações, semestres e cargas horárias compatíveis com os parâmetros curriculares nacionais e os projetos pedagógicos dos cursos.

Art. 5º O ESTÁGIO tem sua carga horária distribuída em atividades de observação e/ou prática na proporção determinada na matriz curricular dos respectivos cursos.

Art. 6º A jornada de atividades em ESTÁGIO a ser cumprida pelo aluno deve ocorrer em horário não coincidente com as demais disciplinas em que esteja matriculado.

Art. 7º O ESTÁGIO está sob responsabilidade de um ou mais Professores Supervisores.

Art. 8º Compete ao Coordenador do Curso a designação do(s) Professor(es) Supervisor(es) de ESTÁGIO.

Art. 9º Compete aos Coordenadores de Cursos, em conjunto com os Professores Supervisores, planejar, a partir deste regulamento, as respectivas atividades, organizando o ESTÁGIO do respectivo curso.

Art. 10 O número máximo de alunos supervisionados, por professor, é definido pelo Diretor Acadêmico ouvido o Coordenador do Curso e o Diretor Administrativo.

Art. 11 A matrícula em disciplina de ESTÁGIO ocorre somente se o aluno atender aos requisitos especificados na matriz curricular dos respectivos Cursos de Graduação.

Art. 12 Excepcionalmente, mediante aprovação do Colegiado do Curso, é permitida a matrícula em até duas disciplinas de ESTÁGIO por semestre, desde que a carga horária não exceda a seis horas diárias e trinta horas semanais.

Art. 13 O ESTÁGIO relativo aos cursos que contemplem períodos alternados de teoria e prática pode ter jornada de até oito horas diárias e quarenta horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.

Art. 14 A matrícula em disciplina de ESTÁGIO inclui seguro contra acidentes pessoais fornecido pela Faculdade de Tecnologia La Salle – Estrela.

Art. 15 Compete ao aluno matriculado em disciplina de ESTÁGIO:

• definir o local onde fará o ESTÁGIO, de comum acordo com o Coordenador do Curso e o Professor Supervisor;
• cumprir as normas e regulamentos do ESTÁGIO;
• providenciar a documentação indicada;
• preencher devidamente duas vias do Termo de Compromisso, entregando a via original ao Professor Supervisor da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela e uma cópia à instituição conveniada, antes da realização das atividades de ESTÁGIO;
• apresentar Relatório de Atividades de Estágio ao Professor Supervisor dentro do prazo estipulado;
• manter, durante as atividades de ESTÁGIO, atitudes condizentes com sua condição de aluno da Faculdade.
  

Art. 16 O Professor Supervisor é designado pela Coordenação do Curso como responsável pela disciplina de ESTÁGIO, competindo-lhe:

• informar as normas, procedimentos e critérios de avaliação do ESTÁGIO ao aluno;
• entregar ao aluno a carta de apresentação à instituição a ser conveniada à Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela;
• receber o Termo de Compromisso, devidamente preenchido, e entregá-lo ao Coordenador de Estágios;
• orientar, acompanhar e avaliar o aluno durante o desenvolvimento do ESTÁGIO;
• receber e analisar o controle de frequência, relatórios e outros documentos dos alunos estagiários;
• consultar, quando necessário, o Coordenador de Estágios sobre assuntos pertinentes aos Estágios;
• solicitar o desligamento do aluno do local de estágio quando necessário.

Art. 17 O professor Supervisor de ESTÁGIO é responsável pelas atividades de estágio dentro e fora da sede da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela.

Art. 18 A Coordenador de ESTÁGIO é exercida pelo Coordenador do Curso, cabendo-lhe, nesta condição:

• realizar visitas e/ou contatos por outros meios (cartas, e-mails, telefonemas etc.) com objetivo de firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação de interesse da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela;
• manter contato regular com instituições conveniadas à Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela;
• acompanhar a legislação vigente de estágios e propor alterações.

Parágrafo único – excepcionalmente o Diretor Geral, ouvido o Coordenador do Curso e com parecer favorável da Diretoria Geral, poderá designar outro professor para a função de coordenador de ESTÁGIO.

Art. 19 Os resultados da avaliação do ESTÁGIO são registrados pelo Professor Supervisor mediante nota única.

Art. 20 A disciplina de ESTÁGIO não é passível de substituição de grau.

Art. 21 A frequência exigida é de 100% (cem por cento) das horas previstas para as atividades de observação e/ou prática na instituição a ser conveniada, respeitando o Plano de Ensino de cada disciplina de ESTÁGIO.

Art. 22 O aluno que, por motivo imperioso, estiver impossibilitado de comparecer às atividades de observação e prática na instituição deve comunicar antecipadamente à direção desta e ao Professor Supervisor da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela, ciente de que:

• a justificativa do não comparecimento no local de ESTÁGIO não abona a falta;
• as faltas justificadas são repostas pelo aluno estagiário, segundo acordo com o Professor Supervisor.

Art. 23 As disciplinas de ESTÁGIO dos Cursos de Graduação da Faculdade de Tecnologia La Salle - Estrela não podem ser realizadas sob regime de exercícios domiciliares.

Art. 24 É necessário que o aluno observe as normas do Regulamento de Estágio Supervisionado (Curricular) de seu Curso de Graduação para ter o estágio validado.

Art. 25 As situações relativas ao ESTÁGIO não previstas na presente resolução serão definidas pela Coordenação do Curso em conjunto com o Professor Supervisor.